Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200640588Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional...1457941200640588Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal | Empréstimos CompulsóriosSobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal? AOs impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.BA criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional. COs empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis. DAs taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130649Direito TributárioÉ imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...Questão 457941200398621Direito TributárioO pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:Questão 457941200448533Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941200527300Direito TributárioDevido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas qu...Questão 457941200673556Direito TributárioConsidere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética: I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de ben...Questão 457941200868975Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941201106470Direito TributárioO objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...Questão 457941201713071Direito TributárioQuando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipót...Questão 457941201865319Direito TributárioParafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa ...Questão 457941201950678Direito TributárioNas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente: