Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200640664Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:1457941200640664Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioNão é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição: AImposto de Renda. BEmpréstimo Compulsório; CImposto Residual; DImposto sobre Grandes Fortunas;EContribuição Social Previdenciária Residual; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118194Direito TributárioQuanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200494726Direito TributárioAssinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941200914970Direito TributárioO Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201136702Direito TributárioO lançamento do crédito tributário:Questão 457941201426089Direito TributárioAcerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: