Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200640716A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são co...1457941200640716Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Receita PúblicaA respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286363Direito FinanceiroEm se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.Questão 457941200312143Direito FinanceiroSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...Questão 457941201317090Direito FinanceiroCom relação ao plano plurianual, julgue o próximo item.O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.Questão 457941201474782Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrize...Questão 457941201531555Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. A lei que instituir...Questão 457941201549952Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando s...Questão 457941201573848Direito FinanceiroCom relação ao sistema de pagamentos brasileiro, instituído pela Lei n.° 10.214/2001, assinale a opção correta.Questão 457941201862436Direito FinanceiroConsiderando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financ...Questão 457941202033177Direito FinanceiroO orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...Questão 457941202064392Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extra...