A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de...

Q: A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas

A) estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira e de capital misto. | B) aquele que presta serviço no Brasil com a missão de inserção ou a repartição de iniciativa privada de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, incluído o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. | C) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. | D) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade contínua de substituição de pessoal regular e permanente ou de prestador de serviço eventual de outras empresas. | E) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como auxiliar.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas classificadas como:

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