Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato ...

Q: Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

A) não comete crime consumado, ficando sujeito a responder por crime tentado, desde que a tipificação jurídica comporte tal configuração punitiva. | B) apenas responderá pelos atos já praticados, desde que seja primário. | C) fica isento de pena, desde que tenha recebido ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico. | D) fica isento de pena, desde que o crime não seja punido a título de culpa. | E) será beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

457941200641019

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

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