Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200641196Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço polici...1457941200641196Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 268/2018 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil | Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de RoraimaConsidere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018, é correto afirmar: Ase João precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor dos proventos da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Bcomo João foi considerado incapaz definitivamente para o serviço policial, ele não precisará ser submetido à avaliação medida periódica pela Junta. Ccaso João receba o acréscimo decorrente da necessidade de ajuda permanente de outra pessoa, tal valor será incorporável ao valor da pensão. DJoão será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER anualmente nos 10 (dez) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.EJoão será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER, semestralmente nos 5 (cinco) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085072Legislação EstadualPaulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, pa...Questão 457941200274572Legislação EstadualAs questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo. Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alterna...Questão 457941200295314Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a s...Questão 457941200510397Legislação EstadualA Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as...Questão 457941200634028Legislação EstadualA Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2002, ao instituir o plano de carreira e empregos do magistério público, define em seu artigo 2º que inte...Questão 457941201038087Legislação EstadualNos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar queQuestão 457941201261360Legislação EstadualCompete __________ observar as páginas eletrônicas quanto aos aspectos de segurança da informação e __________ os aspectos institucionais. Nos termos ...Questão 457941201405511Legislação EstadualSobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...Questão 457941201674995Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar no 98, de 13 de junho de 2011, (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema ...Questão 457941201964452Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá...