Considere que João, policial civil do Estado de Ro...

Q: Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complem

A) se João precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor dos proventos da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). | B) como João foi considerado incapaz definitivamente para o serviço policial, ele não precisará ser submetido à avaliação medida periódica pela Junta. | C) caso João receba o acréscimo decorrente da necessidade de ajuda permanente de outra pessoa, tal valor será incorporável ao valor da pensão. | D) João será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER anualmente nos 10 (dez) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral. | E) João será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER, semestralmente nos 5 (cinco) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

457941200641196

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 268/2018 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil | Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima

Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi consid...

Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi consid...