Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...

Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em: