Quando regidos pela Lei n.º 8.666/1993, os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de...

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, ju...

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequ...

A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição es...

O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.

Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder hierárquico.No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de r...

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...

Acerca dos poderes da administração, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárq...

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.Se determinado servidor, na data de publicação do ato de...