Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200641300Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.1457941200641300Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência PenalTexto associadoCom base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104465Direito Processual PenalJulgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro. A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação priva...Questão 457941200336674Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da sit...Questão 457941200645338Direito Processual PenalQuanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941200668540Direito Processual PenalNos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do m...Questão 457941201055628Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.O CPP v...Questão 457941201248147Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prova criminal.Questão 457941201454098Direito Processual PenalCom base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...Questão 457941201489687Direito Processual PenalNo que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.É garantido ao defen...Questão 457941201842131Direito Processual PenalAcerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...Questão 457941201927861Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da p...