Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200641342Ainda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.1457941200641342Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo PolicialAinda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta. AEmbora ausentes a amplitude de defesa e o contraditório pleno, nos moldes e com a intensidade incidentes no processo jurisdicional, não é correto dizer que não há defesa na fase de inquérito, uma vez que pode o investigado requerer diligências no curso das investigações, bem como possui o direito de não produzir prova contra si mesmoBConsiderando os documentos que podem interessar aos rumos da investigação, as diligências que podem ser realizadas e a finalidade do inquérito, torna-se concebível a forma oral, e prescindível seja ele materializado na forma escritaCA unilateralidade das investigações preparatórias da ação penal não autoriza a Polícia Judiciária a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao indiciado, que não mais pode ser considerado mero objeto de investigaçõesDO indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias, legais e constitucionais, cuja inobservância, pelos agentes do Estado, além de eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder, pode gerar a absoluta desvalia das provas ilicitamente obtidas no curso da investigação policialEA instauração de inquérito policial não é imprescindível à propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427214Direito Processual PenalPara o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio d...Questão 457941201001988Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo: I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de d...Questão 457941201080095Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201109868Direito Processual PenalNo que concerne ao reconhecimento de coisas no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201570828Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:Questão 457941201634282Direito Processual PenalNo que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar...Questão 457941201707139Direito Processual PenalA prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com ...Questão 457941201882504Direito Processual PenalAinda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201956154Direito Processual PenalAnte o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da res...Questão 457941201964296Direito Processual PenalO Habeas Corpus é uma garantia constitucional destinada a proteção da liberdade de locomoção como direito fundamental dos indivíduos. Sobre a ação e o...