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O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dada a existência de filial do mercado em Luziânia, o ISS deverá ser lançado naquele local,...
Em regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação t...
De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. No caso de empresa comercial regularmente registr...
A Constituição Federal de 1988, ao definir as competências tributárias dos entes políticos, preocupou-se com a repartição das receitas tributárias ent...
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). A União tem compet...
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua d...
A pessoa jurídica Alfa teve seu nome inscrito em dívida ativa pela Receita Federal do Brasil em decorrência do não recolhimento, no prazo legal, do im...