Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200641481Considerando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser...1457941200641481Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Sucesso - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsiderando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito devidamente inscrito na Dívida Ativa Municipal, ele deverá:AApurar se o débito constante da Dívida Ativa tem natureza tributária, caso contrário não será cabível o procedimento de execução fiscal. BIndicar, em sua petição, apenas o Juiz a quem é dirigida, o pedido, e o requerimento para a citação.CJuntar a Certidão de Dívida Ativa se já a possuir, sendo facultado juntá-la posteriormente, desde que seja até a decisão de primeira instância.DConferir se o Termo de Inscrição de Dívida Ativa contém nome e a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela constituição do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265937Direito TributárioSobre o lançamento tributário previsto na legislação tributária nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200538593Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...Questão 457941200595745Direito TributárioNão são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941200621313Direito TributárioAcerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ...Questão 457941201028216Direito TributárioRelativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201079266Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativ...Questão 457941201379559Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que: I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto. II. seja não cumulat...Questão 457941201639800Direito TributárioNão é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:Questão 457941201863004Direito TributárioSobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Qua...Questão 457941201874998Direito TributárioAcerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.