Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200595745Não são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:1457941200595745Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares TributáriasNão são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:AOs decretos expedidos pelo chefe do Poder Executivo.BOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.CAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.DOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195906Direito TributárioEm relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200254691Direito TributárioConforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas aQuestão 457941200525528Direito TributárioSobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200575788Direito TributárioNa conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas ...Questão 457941201233345Direito TributárioNão é uma causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201653629Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201672403Direito TributárioEm relação à sujeição passiva e à responsabilidade tributária, e de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale ...Questão 457941201843002Direito TributárioA norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar. A respeito do papel da l...Questão 457941202074596Direito TributárioSobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.