. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é c...

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca

. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:

há doutrinadores que defendem que a imunidade e a isenção são formas jurídicas da não-incidência.

a imunidade e a isenção são sempre constitucionais, enquanto a não-incidência reflete a inércia do legislador infraconstitucional.

a não-incidência, embora prevista na Constituição Federal, evidencia uma competência atribuída não exercida.

a imunidade é a não-incidência prevista na lei, e a isenção é a não-incidência prevista na constituição.

tanto a imunidade quanto a isenção são consideradas pela doutrina majoritária como formas de desoneração tributária.

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há doutrinadores que defendem que a imunidade e a isenção são formas jurídicas da não-incidência.

a imunidade e a isenção são sempre constitucionais, enquanto a não-incidência reflete a inércia do legislador infraconstitucional.

a não-incidência, embora prevista na Constituição Federal, evidencia uma competência atribuída não exercida.

a imunidade é a não-incidência prevista na lei, e a isenção é a não-incidência prevista na constituição.

tanto a imunidade quanto a isenção são consideradas pela doutrina majoritária como formas de desoneração tributária.

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