No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido a...

No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abst...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios imped...

O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As organizações e associações representativas...