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Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de ...
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.Da sentença definitiva de condenação do réu cabe a...
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.Nos casos em que houver nu...
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e ...
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embar...
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não...
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subse...
No que concerne aos atos probatórios, assinale a opção correta.
Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não ...
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.A preterição dos termos do sorteio e compromisso d...