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Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é p...

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457941200642012
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sorocaba | Lei Municipal n° 10.985/2014 e Decreto n° 22.894/2017 - Alimentos em Vias Públicas
Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de alimentos nas vias públicas em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre os veículos a motor ou rebocados por estes, desde que sejam recolhidos ao final do expediente e tenham comprimento máximo de
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