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No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de fo...
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
Regina e Roberto moravam na cidade de Campo Limpo, casaram-se e tiveram um filho chamado Pedro. Em janeiro de 2021, decidiram se divorciar e, após o d...
Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministér...
Adalberto propôs ação de usucapião. Bruno propôs ação de divórcio em face de Carla. Danilo propôs ação indenizatória em face de Edson. Todas as ações ...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto ...
O incidente de resolução de demandas repetitivas