José estava numa mesa de bar, onde Pedro lhe contou que, no dia seg...

No tocante à aplicação da lei penal,

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...

Admite-se a tentativa

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que orig...

Em relação à remição, pode-se assegurar que