No início de março deste ano, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto
na Constituição Federal. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto
de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem
anos, com diferentes atores políticos do espectro partidário, representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil. Hoje, sabemos que nunca foi tão necessária
a instituição do Sistema Nacional de Educação, afinal,
além das mudanças estruturais, o SNE é fundamental
para que o Brasil se recupere dos danos causados pela
pandemia na Educação – ampliados pela atuação frágil
ou mesmo omissa do Ministério da Educação nos últimos três anos. Para tanto, o texto propõe um conjunto
de princípios, diretrizes e objetivos. Entre eles, está posto
que o Sistema deve atuar em função de: (marque a única
alternativa correta):