Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1...

Q: Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obri

A) somente se os itens forem destinados para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país. | B) somente se os itens forem destinados para fins comerciais, para efeito da inspeção sanitá- ria vegetal. | C) para efeito da inspeção sanitária vegetal. | D) para efeito de controle de ICMS. | E) somente para efeito de ajuste fiscal.

457941200642516

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIDASCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados a declarar isso às autoridades aduaneiras:

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