Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as ...

Com base n Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ser...

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverá atender entre 400 e 750 pessoas, dependendo das necessidades locais. Ele pode realizar todas as atividades ...

A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter p...

A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:

Qual o sistema de informação que transmite ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica as informações das notificações e investigação de casos de...