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Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a o...
A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de
Miguel, menor de idade, e Lucas, maior de idade e capaz, são proprietários de veículos licenciados no município de Aracaju, desde 2010. Miguel possui ...
Com referência à CSLL, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pert...
As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a ...
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a c...