O Município X enviou para os proprietários de imóveis localizados
na zona urbana o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A O lançamento do crédito ocorreu por declaração, e o envio
do carnê ao endereço do contribuinte somente configura a
notificação do lançamento do tributo se o Fisco comprovar a
remessa e o recebimento do carnê de cobrança no endereço
do contribuinte, sob pena de nulidade da CDA.
B O lançamento do crédito ocorreu por declaração, e o envio
do carnê ao endereço do contribuinte configura a notificação
presumida do lançamento do tributo, passível de ser ilidida
pelo contribuinte, a quem cabe comprovar seu não
recebimento.
C O lançamento do crédito ocorreu de ofício, e o envio do carnê
ao endereço do contribuinte somente configura a notificação
do lançamento do tributo se o Fisco comprovar a remessa e o
recebimento do carnê de cobrança no endereço do
contribuinte, sob pena de nulidade da CDA.
D O lançamento do crédito ocorreu por homologação, e o envio
do carnê ao endereço do contribuinte somente configura a
notificação do lançamento do tributo se o Fisco comprovar a
remessa e o recebimento do carnê de cobrança no endereço
do contribuinte, sob pena de nulidade da CDA.
E O lançamento do crédito ocorreu de ofício, e o envio do carnê
ao endereço do contribuinte configura a notificação
presumida do lançamento do tributo, passível de ser ilidida
pelo contribuinte, a quem cabe comprovar seu não
recebimento.