A respeito da denúncia, considere: I. A descrição ...

Q: A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial. II. Cabe recurso em sen

A) I e III. | B) III. | C) II. | D) I e II. | E) II e III.

457941200642830

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

A respeito da denúncia, considere:

I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.

II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.

III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso...

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