Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941200643085A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará1457941200643085Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica InternacionalA cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará Aa publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira.Ba existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. Ca igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária somente aos necessitados nacionais. Da obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticar