Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma...

A licitação poderá ser dispensada quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presiden...

À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A primeira fase do processo licitatório será a d...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder ...

Em relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é privativo aos chefes do Executivo, não podendo ser delegado.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.O Conselho Federal de Farmácia integra a Administraç...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A autoridade judicial competente não poderá determinar o afastamento do agente públic...

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.A lei não permite, em hipótese alguma, que um órgã...

O atributo da imperatividade, que consiste em vincular terceiros a deveres, é traço presente em todos os atos administrativos.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. A competência na decisão de recursos administrativos não poderá s...