Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200643696De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violê...1457941200643696Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações: ADos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde, de organizações da sociedade civil e de políticas públicas de proteção social. BDa União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não-governamentais. CDo Ministério Público, da Defensoria Geral da União, dos Estados e Municípios. DDa União, da Defensoria Pública e da Delegacia de Proteção à Mulher. EDa integração operacional dos Poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422814Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:Questão 457941200445023Direito Processual PenalEm matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.Questão 457941200558553Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941200695922Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define a violência doméstica e familiar contra a mulher e os contextos em que ela pode ocorrer. Identifique a...Questão 457941200713637Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:1. pela autoridade policial logo ...Questão 457941200830164Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:Questão 457941200893332Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200920949Direito Processual PenalDe acordo com o Direito Penal brasileiro, a prova que exige raciocínio lógico, um exercício de dedução, e também é conhecida como prova indiciária, é ...Questão 457941201013385Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1. de ofício pela autoridade policial. 2. med...Questão 457941201347971Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.