De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2...

Q: De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto artic

A) Dos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde, de organizações da sociedade civil e de políticas públicas de proteção social. | B) Da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não-governamentais. | C) Do Ministério Público, da Defensoria Geral da União, dos Estados e Municípios. | D) Da União, da Defensoria Pública e da Delegacia de Proteção à Mulher. | E) Da integração operacional dos Poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público.

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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações:

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De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da...

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