Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrume...

O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre e...

O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que tal...

No que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), podem ser aplicadas:

Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por...

Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:

Quatro pessoas se associaram para o fim específico de cometerem crimes. Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou confi...

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

O abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção l...

“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro...