Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200643795Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entreta...1457941200643795Ano: 2016Banca: IADESOrganização: Ceitec S.ADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entretanto, o reconhecimento de firma deve ocorrerAobrigatoriamente.Bquando houver dúvida de autenticidade.Csomente em atos de efeito futuro.Dde forma usual.Esempre que possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288982Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União,...Questão 457941200289448Direito AdministrativoSuponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agent...Questão 457941200356729Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, doutrinariamente, se constitui como elemento do ato administrativo aQuestão 457941200700350Direito AdministrativoSobre os requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa correta.Questão 457941201037723Direito AdministrativoConforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei n°8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941201195827Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal de Medicina é umaQuestão 457941201334433Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo), assinale a alternativa correta.Questão 457941201379737Direito AdministrativoO Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto n° 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, a...Questão 457941201467733Direito AdministrativoQuanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos funda...Questão 457941201896789Direito AdministrativoA principiologia ocupa posição importante para o estudo do direito administrativo, uma vez que informa vetores de interpretação para todo o ordenament...