O ordenamento institucional estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal apoia-se em quatro eixos: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Controle II – Planejamento III – Transparência IV – Responsabilização
( ) Aprimorou- se com o estabelecimento de metas fscais, limites e condições para renúncia de receitas e geração de despesas, inclusive com pessoal e seguridade para assunção de dívidas, realização de operações de crédito e concessão de garantias.
( ) Exige ação fscalizadora mais efetiva e contínua dos Tribunais de Contas e estabelecimento de prazo para atendimento dos limites fxados.
( ) Realiza- se mediante divulgação ampla, inclusive pela internet, de relatórios de acompanhamento da gestão fscal, que permitem identifcar receitas e despesas.
( ) Exige identifcação e responsabilização dos agentes sempre que houver descumprimento de regras.