Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200643906Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/202...1457941200643906Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaSobre os dispositivos que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa CORRETA:AEsta nova Lei nº 14.133/2021 estabelece que a dispensa de licitação pode ocorrer em diversos casos de emergência ou calamidade pública, enquanto a inexigibilidade se aplica apenas a alguns serviços técnicos especializados preestabelecidos.BA nova Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para contratações de até R$ 100.000,00, já a inexigibilidade pode ser aplicada em casos de serviços técnicos e artísticos, com valores ilimitados, desde que devidamente justificados. CA dispensa quanto a inexigibilidade são modalidades que não necessitam de justificativa pela Administração Pública, podendo ser usada em seus dispositivos legais a decisão exclusiva do administrador.DInexigibilidade de licitação deve ser usada somente quando houver um fornecedor com capacidade de atender à necessidade da Administração, independentemente do valor do contrato.EDispensa de licitação é um caso previsto apenas para contratações de pequeno valor, enquanto a inexigibilidade é demonstrada por situações que não abarcam a competição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248198Direito AdministrativoNo princípio da administração pública é correto afirmar que:Questão 457941200429873Direito AdministrativoSobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:Questão 457941201140988Direito AdministrativoSobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:Questão 457941201318749Direito AdministrativoA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental...Questão 457941201375630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?Questão 457941201828084Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I: A Lei nº...Questão 457941201917041Direito AdministrativoConsoante às competências de ordem legal referentes à Administração Pública, a atividade finalística por meio da qual a Administração impõe limites e ...Questão 457941202010250Direito AdministrativoO poder de polícia é um instrumento essencial para a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde pública. Qual das alternativas abaixo descre...Questão 457941202011161Direito AdministrativoA prerrogativa que possui a administração, de controlar e fiscalizar a execução do contrato administrativo, é um dos poderes a ela inerente. Marque a ...Questão 457941202054913Direito AdministrativoSe admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurad...