Os benefícios assistenciais ao cidadão são recursos
financeiros transferidos diretamente da União para aqueles que
participam de programas sociais específicos. Diante de tal, as
provisões suplementares e provisórias prestadas em casos de
nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades,
previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e ofertados
pelos municípios e pelo Distrito Federal, configuram-se como
benefícios