Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200643972De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alte...1457941200643972Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Associação Sindical e Direito de GreveDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.AA Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.BOs empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista não fazem jus à estabilidade prevista para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, mas sua dispensa deve ser motivada.CÉ vedado que o servidor efetivo aposentado compulsoriamente permaneça no cargo comissionado que já desempenhava.DNão é compatível com o regime constitucional de acesso aos cargos públicos a manutenção no cargo, sob fundamento de fato consumado, de candidato não aprovado que nele tomou posse em decorrência de execução provisória de medida liminar ou outro provimento judicial de natureza precária, supervenientemente revogado ou modificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462855Direito AdministrativoA administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, im...Questão 457941200573876Direito AdministrativoUma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público ...Questão 457941200964281Direito AdministrativoSobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200968151Direito AdministrativoAo contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União.Questão 457941201050718Direito AdministrativoNas alternativas a seguir, estão listados elementos do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201126241Direito AdministrativoO município de Rio Novo do Sul quanto aos contratos administrativos obedecerá às seguintes regras, EXCETO:Questão 457941201593535Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa brasileira: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, analise as afirmativas a seguir....Questão 457941201640004Direito AdministrativoDe acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dáQuestão 457941201947026Direito AdministrativoO Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de regi...Questão 457941202012613Direito Administrativo“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ing...