Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200644091Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à...1457941200644091Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisJulgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.A alíquota máxima do ISS é de 5%.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358808Direito TributárioConsiderando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que,...Questão 457941200483995Direito TributárioPara efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desco...Questão 457941200526903Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941200553981Direito TributárioO legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria deQuestão 457941200627193Direito TributárioNo que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941201042250Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo ...Questão 457941201230209Direito TributárioNo debate sobre justiça tributária, equidade e eficiência econômica, é essencial a compreensão dos efeitos práticos da estrutura dos tributos diretos ...Questão 457941201487396Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...Questão 457941201937246Direito TributárioJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir imp...Questão 457941202015958Direito TributárioEm relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíp...