Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.É dispensável a licitação...

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder...

Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.A coisa tombada não poderá sair do País.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item. Permissão é o ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a Administração permite qu...

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próxim...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A decisão coordenada implica avocação...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Independente...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará at...

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar toda...

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.

O administrador público investido de competência decisória é considerado como autoridade e, em consequência, passa a possuir poderes, deveres e respon...