Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200644191A vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos ...1457941200644191Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaA vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado impõe o princípio daAanterioridade.Birretroatividade.Canterioridade mitigada.Dlegalidade.Eanualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347312Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...Questão 457941200551347Direito TributárioSobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200610318Direito TributárioA Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ...Questão 457941200743892Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941201224399Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício...Questão 457941201239665Direito TributárioUm cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Municíp...Questão 457941201670357Direito TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico s...Questão 457941201680649Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário aQuestão 457941201990098Direito TributárioCom relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar:Questão 457941202039875Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...