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Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Em 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.°41, varias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com a introdução do §19 no art. 40 da Const...
Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abri...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...
“Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância ...
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 40 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999 que assim dispõe: " É facultado...
Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviço público a consórcio de empresas. Nesse caso, é correto afirmar que h...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Se você estiver trabalhando com um procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica de acordo com os termos do art. 21 do Decreto nº 2.787, d...
Analise os itens seguintes sobre o poder de polícia. I- O poder de polícia pode ser delegado, inclusive para pessoas da iniciativa privada que não ten...
Assinale a alternativa correta: