///
Poderá requerer a recuperação judicial o devedor
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei nº 11.101/2005:
Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
Em relação aos títulos de crédito, estabelece o Código Civil:
A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma
A empresa Construções Ltda., após enfrentar grandes dificuldades financeiras, teve sua falência decretada. O juiz nomeou um administrador judicial, re...
Cesare Vivante definiu Título de Crédito como sendo o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Sobre o t...
O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, neg...
São ineficazes em relação à massa falida:
Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?