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Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes. I O prazo para ajuizam...
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Compete à advocacia pública proceder à defesa do c...
A empresa pública estadual X é credora da exportadora Y, sendo a dívida garantida por hipoteca do bem imóvel W, de propriedade da devedora. Após a ave...
Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.Mesmo já tendo havido condenação em honorários na fase de conhecimento, o juiz deve...
A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo ins...
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o ...