Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação, a educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de
acordo com algumas regras comuns a todas as
escolas. Diante do exposto, assinale a
alternativa INCORRETA.