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A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...
Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.A referida lei define licitação internacional ...
No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.A licitação...
Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação h...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo...
No que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em...
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É vedada a contratação da execução de obras de...