O último relatório periódico de acompanhamento das...

Q: O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário

A) encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei que preveja o aumento da arrecadação tributária. | B) promover, por ato próprio, a redução de subsídios financeiros e tributários. | C) encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei que preveja a limitação de empenho e movimentação financeira. | D) promover, por ato próprio, a limitação de empenho e movimentação financeira. | E) promover o corte de despesas discricionárias, por ato próprio ou por emenda ao orçamento.

457941200644398

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Nessa situação hipotética, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo observando a LDO deverá

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do...

Questões relacionadas para praticar

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do...

Questões relacionadas para praticar