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De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...
Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em...
De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o órgão do Tribunal de Justiça, ao apr...
A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é de
De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valo...
Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o...