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Assinale a alternativa correta sobre o Controle da Administração Pública.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Transparência (acesso à informação).
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prevê em seu artigo 20 e parágrafos 1º e 2º algumas disposições penais. A perda...................................
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à duração do contrato administrativo cujo objeto seja o aluguel de equipamentos e a utilização de ...
No que diz respeito às competências dos chefes do Executivo, preceitua o art. 84, inciso IV da Constituição Federal que “Compete privativamente ao Pre...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os atributos dos atos administrativos: ( ) A autoexecutoriedade é o atribu...
São fontes típicas do direito administrativo: 1. Leis 2. Atos normativos 3. Palestras sobre direito penal 4. Jurisprudências Assinale a alternativa qu...
Os Poderes da Administração Pública, em regra, se aplicam a todos os presentes no Estado, observando a competência institucional. Desta forma a faculd...
Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização. Entre os tipos de descentralização,...
De que tipo de ato estamos falando, na hipótese de que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de anal...