Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena de...

Q: Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falec

A) não tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso. | B) tem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso. | C) tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso. | D) não tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado. | E) tem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

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