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Segundo a Lei nº 5194/1966, a atribuição de registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe é conferida:

Sobre o auto de infração, é correto afirmar que:

A Lei de Acesso à Informação visa:

As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, nos termos da Lei nº 5194/1966, não poderão ser inferiores a:

Assinale a alternativa que descreve a ART de obra ou serviço classificada, quanto à participação técnica, como de corresponsabilidade.

Conforme disposto na Lei n° 12.527/2011, o pedido de acesso a informações deve conter:

Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto...

Com relação à solicitação de informações de interesse público, segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 3.924 de 26/07/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, em seu Art. 20, nenhum objeto que apresente inter...

Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, foi demitido,após cometer inúmeras faltas administrativas. ...