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De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...
Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que
No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitand...
Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público da Municipalidade de Marília é demitido após processo administrativo disciplinar, em razão de...
A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeir...
No que concerne à Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.
Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do Fórum da C...
Considere que organização da sociedade civil firmou termo de parceria com o poder público, com início em fevereiro e término em novembro de 2024, com ...