Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200645237Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. As regras sobre a tramitação do processo...1457941200645237Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar são uniformes para a União e para todos os estados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015134Direito AdministrativoCom base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...Questão 457941200117029Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.Questão 457941200301961Direito AdministrativoA conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio daQuestão 457941200339678Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...Questão 457941200495357Direito AdministrativoDe acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de ...Questão 457941200567632Direito AdministrativoDeterminado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não ...Questão 457941200599678Direito AdministrativoO SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...Questão 457941201135314Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da organização administrativa.Questão 457941201680589Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941201942032Direito AdministrativoConforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço ...