Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200645325Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ...1457941200645325Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente: Asuperior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato; Bsuperior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;Cinferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.Dsuperior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;Einferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098887Direito AdministrativoSobre os órgãos da administração direta na Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200340058Direito AdministrativoDeterminada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em d...Questão 457941200390660Direito AdministrativoCom referência ao regime jurídico de colaboração entre a Administração Pública e a sociedade civil organizada, leia o trecho a seguir. “Conjunto de di...Questão 457941200580313Direito AdministrativoGuilherme, servidor público estatutário no âmbito do Município de Niterói, ao conduzir um automóvel pertencente à municipalidade, no regular exercício...Questão 457941200769701Direito AdministrativoO Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de inte...Questão 457941200977879Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 introduziu importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive no que tange à legitimidade para propositura da...Questão 457941201091914Direito AdministrativoConsidere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direito público e transfira para ela a titularidade e a capacidade de execuç...Questão 457941201620764Direito AdministrativoLeia com atenção o Art. 103 da Lei 14.133/2021. O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocaçã...Questão 457941201891670Direito AdministrativoA diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, ...Questão 457941202004044Direito AdministrativoLúcia e Inalda cursaram a faculdade de Direito, estudaram juntas para concurso público, mas foram aprovadas em certames distintos. Lúcia ingressou com...